STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel

Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aplicar antecipadamente a orientação majoritária mas ainda não pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) pela impossibilidade da prisão do depositário judiciário infiel.

Vara Criminal deve analisar reclamação de preso quanto à remuneração por trabalho

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Dourados declarou-se incompetente para analisar a questão.

Família de vítima de acidente de trabalho ganha indenização

O trabalhador encontrava-se na sala de máquinas, quando, ao ser atraído por uma rede de alta tensão, recebeu uma descarga elétrica que o levou à morte.

TJMT suspende decisão que condenou mãe a pagar alimentos

Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício.

No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.

Ex-estagiária da CEF condenada por estelionato tem pena reduzida

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

TST concede indenização de R$ 100 mil a bancária com LER

Recurso de revista de empregada contra o banco Banespa.

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Advogado diz que inocência de Dirceu será provada

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Licença-prêmio não usufruída conta em dobro para aposentadoria

Marcelo Caron vai a júri por homicídios qualificados por motivo torpe

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

Roubo. Causa de aumento de pena do artigo 157, parágrafo segundo, inciso v, do código penal. Não-configuração. Conhecer a atenuante da confissão espontânea, mas não reduzir a pena.